A nova tentativa da Prefeitura do Rio de Janeiro de atrair moradores à região portuária da cidade pode fazer com que a administração municipal gaste, apenas neste ano, até R$ 260 milhões em um programa de recompra de Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs) do Porto Maravilha.
Um decreto assinado no início do mês passado pelo prefeito Eduardo Paes (PMDB) permite a aquisição de Cepacs pela prefeitura e autoriza que empresas troquem créditos do Imposto Sobre Serviços (ISS) por certificados. Esses papéis são uma contrapartida paga para construir edifícios maiores do que o permitido pela lei de zoneamento.
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Por causa do ritmo lento da construção de moradias na região portuária, a prefeitura partiu numa ofensiva para negociar ela própria a atração de empreendimentos para a região. "Essa decisão da prefeitura de comprar Cepacs tem como intenção fazer uma reserva que ela [prefeitura] pode ofertar, eventualmente, em melhores condições para o mercado, já que o interesse maior não é esperar a valorização do Cepac, mas viabilizar os empreendimentos", disse Alberto Gomes da Silva, presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio (Cdurp), empresa da prefeitura gestora da operação urbana Porto Maravilha.
O preço da revenda ainda não está definido e a procura pelas Cepacs ainda depende da retomada da economia e dos investimentos, admite Silva. Em 2011, quando a Caixa Econômica Federal (CEF) comprou em lote único todas as Cepacs criadas pela prefeitura por R$ 3,5 bilhões, cada cota valia R$ 545. Cinco anos depois o papel triplicou de valor e a unidade equivale a R$ 1.592,85. De acordo com o presidente da Cdurp, a prefeitura vai comprar os papéis a preços atuais de mercado.
Se for efetivada, a compra de Cepacs pela prefeitura pode resultar na aquisição de cerca de 2,5% do total de certificados e a construção de até 7 mil casas, sendo metade para residências populares. O decreto da administração municipal estabelece prioridade para habitações populares.
De acordo com relatório trimestral disponibilizado pelo Porto Maravilha, apenas 8,8% dos Cepacs foram efetivamente consumidos. Procurada, a Caixa informou que não responderia aos questionamentos do Valor sobre a iniciativa da prefeitura do Rio e as negociações do fundo de investimento que detém os certificados de construção.
Com os Cepacs em mãos, a prefeitura acredita que terá mais velocidade e flexibilidade para negociar com as empresas a construção de prédios habitacionais. Até agora, esse era um papel desempenhado pela Caixa Econômica Federal. Embora Silva descarte o repasse integral dos certificados, admite que a venda pode ocorrer por um valor menor do que o da recompra. "Mesmo que não ganhe dinheiro nenhum, pelo menos a prefeitura ganha as moradias", disse.
Ainda em 2014, outros dois decretos da Prefeitura do Rio criavam incentivos urbanísticos e fiscais para a atração de moradias, mas praticamente não surtiram efeito.
O governo federal também quer aproveitar a nova imagem que a Praça Mauá ganhou durante a Olimpíada para vender um prédio histórico que está praticamente abandonado há anos. Trata-se do edifício A Noite, em frente ao Museu do Amanhã. O local já foi sede de empresas públicas, como a Empresa Brasileira de Turismo (Embratur) e o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).
A partir de 1976, funcionou no prédio a Empresa Brasileira de Radiodifusão (Radiobras), que atualmente passou a se chamar Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), após a extinção da Radiobras. Hoje, o edifício A Noite é de responsabilidade do INPI e da EBC. No entanto, o prédio está vazio.
Fonte: Valor Econômico/Robson Sales | Do Rio
