Graças ao aporte de R$ 15 bilhões feito pela União ao Fundo da Marinha Mercante, o Brasil deverá contar com pelo menos quatro novos estaleiros na próxima década. Na reunião do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM) da última sexta-feira (18) foi aprovada a construção de dois novos estaleiros de grande porte na Bahia, (Paraguaçu e estaleiro da Bahia), um em Alagoas (do estaleiro Eisa) e um no Ceará (Promar Ceará). Ao todo serão destinados R$ 4,32 bilhões para o financiamento da construção e modernização de estaleiros.
Entre os parques industriais que tiveram prioridade para investimentos em reformas e ampliação estão o Wilson Sons, o estaleiro Atlântico Sul e o Corema.
Nesta que foi a primeira reunião do CDFMM em 2009, foram analisados 164 projetos e apenas três não receberam prioridade. O total comprometido soma R$ 14,24 bilhões e tem sua maior parte destinada ao financiamento de embarcações destinadas ao apoio marítimo: R$ 5,23 bilhões. 10 navios do Programa de Modernização e Expansão da Frota da Transpetro (Promef) receberam um total de R$ 3,02 bilhões. Setes deles estão contratados ao estaleiro Atlântico Sul e três ao estaleiro Superpesa.
Também receberam prioridade para financiamento os 19 petroleiros do programa EBN (Empresa Brasileira de Navegação). 12 deles já tiveram a contratação aprovada pela diretoria da Petrobras e os contratos devem ser assinados ainda este mês. Os recursos do FMM para o programa somam R$ 1,35 bilhões.
Já as encomendas para o segmento de apoio portuário somam R$ 80,78 milhões enquanto que as destinadas ao financiamento de embarcações de navegação interior totalizam R$ 42,98 milhões.
O secretário-executivo do ministério dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, anunciou também que o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a resolução nº 3.828, que estabelece taxas de juros diferenciadas para os financiamentos com recursos do Fundo da Marinha Mercante. O percentual de juros será menor para os contratos que garantirem maior índice de conteúdo nacional. “A resolução visa categorizar os tipos de financiamento. Isso é o restabelecimento de um setor comercial que tem atrás de si uma cadeia de grande importância e pode trazer ganhos de produtividade e de eficiência para a indústria nacional de navipeças”, afirmou ele, ressaltando que a construção seriada é essencial, pois dá ganho de escala, o que contribui para que o Brasil possa vir a ter condições de se inserir no mercado internacional de construção de navios.
Para embarcações de carga com 65% ou mais de conteúdo nacional, os itens fabricados no país terão juros de 2% a 4,5% ao ano e o financiamento atingirá até 90% desses itens. Para os itens importados, os juros vão de variar entre 3% a 6%. No caso das embarcações de carga, cujo conteúdo nacional fique abaixo de 65%, o CMN manteve a taxa com variação de 2% a 4,5%, mas os itens importados passaram a ter juros de 4% a 7%, com cobertura de crédito de até 70%.
As embarcações de apoio marítimo com mínimo de 60% de conteúdo nacional terão juros de 2% a 4,5% e cobertura de 90% da operação, no caso de itens fabricados no Brasil. Para os importados, as taxas vão de 3% a 6% e a cobertura será de 70% dos itens. As condições de financiamento para embarcações de apoio marítimo com conteúdo nacional abaixo de 60% terão, para os itens importados, taxas de juros de 4% a 7% ao ano e cobertura de 60% desses itens. (da Redação)
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