A presidente Dilma Rousseff foi rígida ontem ao defender que as empresas deem prioridade aos aspectos de segurança nas atividades de exploração e produção de petróleo no país. Apesar de não ter citado o nome da Chevron, que enfrenta um novo vazamento de óleo, no campo de Frade, na bacia de Campos, em seu discurso, durante a cerimônia de posse da nova diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard, no Rio de Janeiro, a presidente deu um recado claro às petroleiras de que não vai tolerar acidentes ambientais no país.
"As empresas que aqui vierem se instalar, bem como as que já estão aqui, devem saber que protocolos de segurança existem para serem cumpridos. Nessa questão não há exceções. É necessário ficar dentro dos limites de segurança, nunca pressioná-los e jamais ultrapassá-los. As empresas, e a ANP têm um papel crucial nisso, devem agir com responsabilidade e ter ações concretas para garantir a segurança operacional e a preservação ambiental."
Primeira mulher e primeira superintendente da ANP a assumir o cargo máximo da agência, Magda afirmou que o órgão regulador faz um trabalho de fiscalização inteligente. "A fiscalização que fazemos hoje não é aquela que demanda um fiscal em cada poço de petróleo e um fiscal em cada posto de gasolina. Além de ser muito caro, isso já mostrou que não é a melhor opção. Nossa decisão é pela fiscalização inteligente, que se utiliza da análise dos dados coletados nas instalações dos agentes econômicos e da parceria com outros entes públicos."
Magda informou que a ANP aplicou 25 autuações para a Chevron, com relação ao primeiro vazamento de óleo no campo de Frade, em novembro do ano passado. A petroleira tem um prazo de 15 dias, a partir de terça-feira, para apresentar suas explicações. Em seguida, a agência terá um mês para analisar a defesa da companhia e calcular a multa, caso julgue necessário. A diretora-geral da ANP, porém, adiantou que existem divergências técnicas entre o órgão regulador e a empresa sobre o incidente. "Vou receber o relatório, analisar, tirar minhas conclusões com base nas respostas deles e vou emitir um relatório final", afirmou.
Presentes à cerimônia de posse, a presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, e outros diretores da estatal, não comentaram o incidente. A Petrobras é sócia da Chevron em Frade, com 30% de participação.
Sobre o segundo vazamento de óleo em Frade, identificado na última semana, a diretora-geral da ANP disse que o líquido ainda será analisado em laboratório para determinar se há relação com o primeiro vazamento. O advogado Nilo Batista, que defende a Chevron no episódio, adiantou que possui indicadores preliminares de "laboratórios respeitáveis" que garantem que não existe essa relação. A Chevron explicou, em nota, que o óleo do afloramento recém-descoberto tem propriedades químicas diferentes das amostras coletadas em novembro.
Ex-governador do Rio de Janeiro, Batista disse ainda não ter conhecimento do teor da denúncia feita ontem pelo Ministério Público Federal (MPF) de Campos (RJ) contra a Chevron, a Transocean, dona da plataforma, e 17 pessoas por crime ambiental e dano ao patrimônio público devido ao vazamento de 2011. Entre os denunciados, está o presidente da Chevron no Brasil, George Buck.
O advogado afirmou também que, como o incidente ocorreu a mais de 200 quilômetros de distância do litoral, ele tem caráter de "extraterritorialidade", de acordo com o Artigo 88 do Código Penal. Assim, o processo só pode ser julgado pela Justiça do Rio de Janeiro, comarca da capital estadual.
Segundo o procurador Eduardo Santos de Oliveira, autor da denúncia, essa é uma questão de interpretação que só serve para tirar o foco, pois, de qualquer forma, a competência para o caso é do MPF. "E o IBGE mostra que as linhas do Campo de Frade se ligam ao município de Campos."
Fonte: Valor Econômico/Por Rodrigo Polito e Guilherme Serodio | Do Rio
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