RIO - A Ventura Petróleo e a Commodore Marine, subsidiárias da Petroserv Marine, obtiveram liminar que garante a subsistência de contrato firmado com a Petrobras para a operação do navio-sonda NS-29-Carolina. A Petrobras havia rescindido o contrato com as empresas, que operavam a embarcação. Caso haja descumprimento da decisão, a Petrobras terá de pagar multa equivalente ao aluguel diário da sonda.
Na decisão, a juíza Alessandra Aleixo, da 21ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), ressaltou que, caso o processo prosseguisse com o contrato rescindido poderia haver “configuração de dano irreparável, ao navio objeto da operação, as partes envolvidas, não sendo possível voltar-se ao status anterior, o que não ocorre caso mantido o contrato no período de trâmite processual e discussão quanto a validade ou não da rescisão”.
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As empresas, defendidas pelo escritório Sergio Bermudes, alegam que o navio-sonda custou US$ 890 milhões e foi construído para operar em águas ultraprofundas, atendendo demanda da Petrobras. A rescisão aconteceu, segundo as companhias, depois que o tempo de interrupção das operações da embarcação excedeu o limite contratual. Ainda de acordo com as empresas, esse limite foi estourado devido a uma manutenção que elas consideram desnecessária de um equipamento, feita a pedido da própria Petrobras.
O equipamento, conhecido como “blow out preventer” (BOP), é colocado na cabeça do poço e funciona como uma espécie de válvula de segurança. De acordo com a Commodore e a Ventura, a Petrobras alega que o Carolina ultrapassou o limite de 30% de tempo acumulado em taxa de reparo no período de seis meses compreendido entre 11 de dezembro de 2015 e 10 de junho de 2016.
As duas subsidiárias da Petroserv ressaltam ainda que a Petrobras não apresentou os documentos técnicos que levaram à exigência de manutenção no BOP.
O Carolina foi construído na Coreia do Sul entre 2008 e 2011, depois que a Petroserv venceu licitação lançada pela estatal em 2007. Originalmente, o contrato foi fechado com a Commodore, proprietária do navio, e com a Oceandrill Petróleo, ambas controladas pela Petroserv. Esse contrato de prestação de serviços foi cedido posteriormente — com a anuência da Petrobras — para a Ventura, também controlada pela Petroserv.
A operação do navio começou em 14 de dezembro de 2011 e, pelo contrato, deveria terminar somente em 14 de dezembro de 2021. Desde que começou a operar, o Carolina já perfurou poços nas costas de Sergipe e Espírito Santo e estava sendo utilizado atualmente na Bacia de Santos.
Rafael Rosas
