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Momento é crucial para definição de regras para desmantelamento de embarcações e estruturas marítimas

O Brasil vive um momento decisivo para definir políticas para atividades de reciclagem que deem segurança jurídica ao setor e que estimulem a economia circular. Para os agentes, o país ainda tem passos a serem dados para que o grande potencial de desenvolvimento da cadeia reversa não perca a janela de oportunidade e acabe gerando negócios para instalações no exterior. O projeto de lei 1.584/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados, já teve o relatório finalizado. A proposta estabelece diretrizes para a gestão do descomissionamento de estruturas offshore e reciclagem de embarcações, bem como para a gestão de materiais perigosos e a orientação para os diversos atores envolvidos nesse processo.

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