O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou nesta segunda-feira (14) portaria que abre a consulta pública sobre a metodologia para seleção de áreas destinadas à geração de energia eólica offshore no Brasil. O objetivo, segundo o Ministério, é receber contribuições que aperfeiçoem a proposta metodológica inicial e garantir que a seleção seja participativa e em consonância com as políticas públicas vigentes. As contribuições podem ser feitas até 4 de agosto de 2025 na página da pasta.
A metodologia foi elaborada, a pedido do MME, pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), para orientar tecnicamente a escolha de projetos de exploração de energia eólica offshore. A primeira etapa de compartilhamento da proposta foi nos dias 5 e 9 de maio, em oficinas promovidas pelo Ministério e pela EPE para esclarecer dúvidas e coletar contribuições. As sugestões das instituições participantes foram consolidadas e analisadas pelas equipes técnicas das duas entidades.
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Agora, como próximo passo, o governo decidiu ampliar a participação da sociedade e dos agentes do setor na avaliação da metodologia proposta. Ela visa estabelecer critérios técnicos, ambientais, sociais e econômicos para a identificação de áreas viáveis à instalação de projetos de geração eólica offshore.
O MME definiu a existência de metodologia para escolha de áreas de aproveitamento do potencial eólico offshore no Brasil como “instrumento essencial para garantir a coerência e a efetividade do ordenamento do espaço marinho nacional”. Segundo a pasta, “ao sistematizar critérios técnicos, ambientais, socioeconômicos e de uso múltiplo do mar, a metodologia permite que o processo de identificação de áreas prioritárias ocorra de forma coordenada, transparente e alinhada às diretrizes de sustentabilidade e uso racional dos recursos marinhos”.
O MME justificou a necessidade de ampliar a consulta à sociedade por causa da “crescente pressão sobre o espaço oceânico por múltiplos setores, como pesca, navegação, conservação e geração de energia”. Além disso, ressaltou a pasta, a proposta de metodologia busca cumprir o novo marco regulatório do setor, especialmente o que estabelece a necessidade de definição prévia das áreas para uso no mar.
