O governo quer apresentar em julho um projeto de lei que vai mudar as regras de financiamento das próximas concessões de infraestrutura. O objetivo da medida é dar segurança para os bancos privados entrarem com mais força nos projetos, historicamente dependentes do dinheiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A principal novidade é a destinação automática de uma parcela da receita da concessionária para o pagamento do financiamento. Uma rodovia que cobra tarifa de pedágio de R$ 10, por exemplo, terá descontado dessa receita o valor correspondente à dívida com o banco financiador.

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O objetivo é tranquilizar as instituições financeiras sobre o risco das concessionárias. Um dos principais gargalos do atual modelo de concessões é que a garantia do financiamento é sempre dada pelos acionistas, e não pelo projeto. A sistemática desagrada aos investidores, que não querem colocar outros ativos como garantia, e também os bancos privados, que temem dificuldades para receber em caso de quebra da concessionária.

Em uma recuperação judicial, por exemplo, todo o fluxo de caixa da concessionária é carregada para a massa falida e o banco entra na fila de credores. Pelo modelo em análise, a conta dedicada ao serviço da dívida é preservada e o investidor consegue tocar a operação normalmente.

A preocupação dos bancos ficou ainda maior após a eclosão da Operação Lava-Jato, que jogou uma nuvem de desconfiança sobre as principais empreiteiras do país. "Com o novo modelo você blinda de forma bastante segura a receita vinculada ao pagamento da dívida", explicou ao Valor uma fonte que participa das discussões.

Se a mudança vingar, haverá alterações importantes no formato dos leilões. Isso porque os lances que serão feitos pelos investidores interessados só poderão ter deságio na parcela remanescente da tarifa, já que a parte referente ao serviço da dívida estará preservada. O governo não acredita que a medida acarrete em tarifas maiores ao consumidor.

O modelo em análise é parecido ao que foi praticado no bilionário empréstimo feito em 2014 para as distribuidoras de energia. Pelas regras da operação, uma parte da arrecadação com as contas de luz é depositada em uma conta, conhecida no setor elétrico como "ACR", destinada à quitação do financiamento.

O projeto de lei em discussão tenta colocar em marcha - pelo menos em parte - o desejado modelo de "project finance", pelo qual o próprio empreendimento é a garantia para os financiadores. "O governo brasileiro vem tentando implementar esse modelo nas últimas rodadas de concessões, mas ainda não parou em pé", explicou a mesma fonte.

A nova regra de financiamento foi pensada para atender a todos os modais de concessões, mas em um primeiro momento será oferecida para os leilões de rodovias. Está previsto para este ano o leilão do trecho da BR-364/365 entre as cidades de Jataí (GO) e Uberlândia (MG). As demais estradas com estudos feitos só devem ser concedidas em 2017.

O desejo do governo é apresentar a proposta em meados de julho, quando um pacote de medidas para infraestrutura será anunciado. Entre as novidades vai estar o estabelecimento de prazos bem mais elásticos entre a publicação dos editais e as datas dos leilões. O intervalo deverá ser superior aos 90 dias que vêm sendo sinalizados pela equipe que toca as concessões.

Outra medida em análise visa facilitar as desapropriações, um entrave famoso no setor de infraestrutura, especialmente em obras urbanas, como saneamento ou metrô. A ideia é antecipar o pagamento ao proprietário do valor considerado "inquestionável", de forma a evitar que a judicialização atrase o início das obras. Pelas regras atuais, o proprietário só vê a cor do dinheiro após a decisão final da Justiça.

O governo garante, no entanto, que o incentivo à participação dos bancos privados não significa que o BNDES não estará presente no programa de concessões. Apesar da tendência de que a instituição tenha um papel manos decisivo do que no passado, o entendimento é de que o banco de fomento tem expertise e recursos para contribuir com o financiamento dos empreendimentos.

Fonte: Valor Economico/Fabio Graner e Murillo Camarotto | De Brasília