Os portos de Paranaguá e Antonina receberam cerca de R$ 250 milhões em investimentos ao longo de 2013. O montante é o maior gasto em um único ano nos portos do estado, mas ficou 37% abaixo do previsto pela própria Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa). No início do ano passado, a expectativa era tirar do papel R$ 410 milhões em investimentos, valor que mais tarde foi corrigido para R$ 400 milhões.
Concessões

Com maior parte dos projetos para 2013 concluídos ou em execução, a avaliação do superintendente da Appa, Luiz Henrique Dividino, é de que o balanço do ano é positivo. Por outro lado, o plano de arrendamentos conduzido pelo governo federal deixou a desejar.

Além de ignorar boa parte do que foi levantado no Plano de Desenvolvimento e Zoneamento dos Portos do Paraná (PDZPO) para definir as novas áreas a serem arrendadas, o plano de expansão sofre uma série de contestações jurídicas por possíveis investidores e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Além de atrasar os investimentos bilionários previstos para o porto, o imbróglio trava outras definições.

No ano passado, por exemplo, foi concluído o projeto executivo de um novo pátio de veículos. No entanto, com uma nova área prevista no plano de arrendamentos para a movimentação de carros, a obra de ajuste pode não sair do papel. “Existe uma demanda no estado e uma necessidade de escoamento da indústria que independe destes imbróglios, mas não sabemos como isso será solucionado”, completa Dividino.

O principal motivo para o atraso de pouco mais de um terço do valor dos investimentos foi a mudança das regras no funcionamento de portos públicos. Com a nova Lei dos Portos, aprovada em maio, a dragagem de aprofundamento do Canal da Galheta, estimada em pouco mais de R$ 146 milhões, está parada na fila de projetos da Secretaria Especial de Portos (SEP) da Presidência da República, aguardando a liberação para licitação. O investimento era o mais expressivo dentre os 18 projetos listados como essenciais pela administração do porto.

A nova regra centralizou no governo federal algumas ações locais. Desta forma, alguns projetos entram em uma fila de prioridades para análise da SEP, junto com projetos de diversos outros portos públicos do país. Cada obra é avaliada individualmente pelo órgão federal. A dragagem de aprofundamento, por exemplo, já recebeu a licença prévia do Ibama, mas espera a condução da licitação por parte do governo federal.

De resto, praticamente todos os investimentos previstos para o ano saíram do papel. Dos R$ 250 milhões investidos, R$ 193,4 já estão entregues ou em processo de execução e o restante, em processo de licitação. No que diz respeito ao número de ações, a avaliação da Appa é que 94% das medidas prometidas foram efetivadas ao longo do ano. “Uma ou outra coisa acabou ficando para os primeiros meses deste ano por conta de recursos judiciais que fazem parte da dinâmica natural dos processos licitatórios”, diz o superintendente da Appa, Luiz Henrique Dividino.

Dentre os principais projetos firmados, o mais expressivo é a dragagem de manutenção, que soma cerca de R$ 114 milhões. A obra, que pretende restabelecer a profundidade original da bacia de evolução em 12 metros, ficou um ano aguardando a liberação da licença ambiental e deve ser concluída no segundo semestre.
Prestação de contas
Maior parte dos projtos prioritários para o porto de Paranaguá para 2013 foi entregue ou está em andamento, mas obra mais cara não tem data para sair.

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