Contribuições à resolução 3.708/14 da Antaq buscam clareza sobre arrendamentos portuários >> O ano de 2014 terminou e o governo novamente não conseguiu licitar o primeiro bloco de áreas passíveis de arrendamento nos portos públicos, cujo processo era previsto desde 2013, mas esbarrou em questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU). Enquanto isso, uma proposta de norma em análise na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) regula a exploração de áreas e instalações portuárias no âmbito dos portos organizados. O tema da resolução 3708/2014 é importante e sua solução pode destravar investimentos dentro dos portos públicos. No entanto, a minuta ainda gera dúvidas no setor.

Restrito a assinantes