O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPA)confirmou ontem que irá rescindir, unilateralmente, o contrato para a dragagem do Porto de Santos assinado com a EEL Infraestruturas. A decisão foi tomada após a pasta federal não ter aceito, pela terceira vez, as garantias financeiras apresentadas pela empresa para a realização do serviço.

De acordo com o MTPA, a rescisão será oficializada nos próximos dias.

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O contrato para a dragagem do complexo santista foi assinado pelo Governo com a EEL há pouco mais de quatro meses, em abril. Mas o início do serviço ainda dependia da assinatura da ordem de serviço, que só seria emitida após a EEL apresentar as garantias financeiras exigidas no edital de licitação – um seguro no valor de 10% do contrato.

A EEL venceu a concorrência da dragagem do cais santista, realizada pela Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP) no ano passado, ao pedir R$ 369 milhões pelo serviço. No último semestre, a SEP foi extinta pelo presidente Michel Temer e suas atribuições foram assumidas pelo MTPA – que passou a cuidar dessa concorrência.

A empresa já havia apresentado outras garantias, que não foram aceitas pelo Ministério. Dessa vez, a própria área jurídica da pasta analisou o material apresentado pela empresa e o vetou. Conforme reportagem publicada pelo jornal Valor Econômico, a cobertura da apólice e os prazos de pagamento de indenização foram considerados inadequados. 

Com a rescisão do contrato, o MTPA convocará a segunda colocada na licitação, a holandesa Van Oord, para assumir o serviço. Para isso, terá de aceitar o preço pedido pela EEL. Na concorrência, a Van Oord havia requerido R$ 373,9 milhões, quase R$ 5 milhões a mais do que a primeira colocada.

A EEL Infraestrutura foi procurada e questionada sobre a decisão do Ministério. Mas, até o fechamento desta edição, não retornou ao pedido de entrevista 

Alargamento

O projeto de dragagem licitado pelo Governo Federal prevê o aprofundamento do canal de navegação e das bacias de acesso aos berços de atracação do Porto, dos atuais 15 metros, em média, para 15,4 e 15,7 metros pelos próximos três anos. Alguns trechos da via marítima também serão alargados. Já os locais de atracação terão uma nova fundura, variando de 7,6 a 15,7 metros.

Essa concorrência foi aberta em 2014, mas, devido a disputas judiciais entre as concorrentes, só no ano passado as propostas foram abertas. Devido a essa demora, a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp, a Autoridade Portuária) organizou sua própria licitação para contratar a dragagem, a fim de manter o serviço, necessário para as operações do complexo marítimo.

Fonte: A Tribuna