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Menos Brasília, mais Brasil: a hora do CAP

Robert GranthamPor Robert Grantham

• Ao apagar das luzes do governo Temer, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPAC) assinou a Portaria 574. O

A ilegalidade da restrição das contraprestações ao valor do bem no âmbito do Repetro-Sped

TiagoPor Tiago Severini

• Como se sabe, a Instrução Normativa 1.781/17, em seu art. 3º, §4º, I, instituiu restrição para a utilização do Repetro-Sped


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