- Carlos Wellington Leite de Almeida
- Opinião
Artigo - Controle externo e regulação do serviço de praticagem
Em concorrida audiência pública realizada em maio de 2022, o Tribunal de Contas da União (TCU), órgão de controle externo do poder público
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Com a globalização do consumo e o boom do e-commerce, sobretudo nos anos de pandemia, o volume de compra e venda de produtos, alimentos, insumos e
Os portos são parte fundamental da economia brasileira. Sem eles, não há comércio e nem geração de riqueza. A livre concorrência é uma conquista
O pior no cenário de supply chain já passou. Embora alguns prestadores de serviços internacionais tentem espalhar o pânico entre importadores e
Nesses dois últimos anos alguns dos temas mais recorrentes no setor de transporte marítimo têm sido: falta de contêineres, falta de espaço nos
Neste 12 de junho, que marca 214 anos de praticagem regulamentada no país e 47 anos do Conselho Nacional de Praticagem, quero ressaltar o papel da
De acordo com a ANTAQ, a movimentação de contêineres pelos portos do estado de Santa Catarina foi de 2.434.639 TEUS em 2021, que representam 20,6% da
Após derrotas na justiça, a Taxa de Capatazia deve ser excluída da base de cálculo do Imposto de Importação.
A capatazia, nos termos do art. 40, §
Este é o segundo de três artigos sobre a Lei 14.301/2022. A série foi motivada pela edição da Resolução-185 do CDFMM, que deu o primeiro passo para
Mesmo com o fim do lockdown, a movimentação de cargas no maior terminal portuário do mundo deve levar vários meses para voltar ao ritmo
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) está prestes a liberar o projeto de concessão do Porto de São Sebastião, no estado de São Paulo
No dia 4 de abril de 2022, o CDFMM deu o primeiro passo concreto para a implementação da Lei 14.301/2022, ao publicar a Resolução CDFMM-185, que