A área da poligonal dos portos organizados é definida por meio de decreto do presidente da República, conforme disciplinado no art. 15, da Lei nº
Participação de armadores em terminais portuários deve ganhar corpo com a nova lei dos portos
Durante o processo de transformação da Medida
Agências marítimas e armadores buscam simplificação do sistema de multas junto à Receita Federal
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Usuários de portos em Santa Catarina se organizam contra altos custos e tarifas abusivas
Sem uma representação nacional, os usuários de portos
MP acompanha negociações entre associações e ICMBio sobre unidade de conservação na Baía da Babitonga
Sindicatos e associações de nove municípiosPorto Sul recebe autorização e Bahia lançará edital para atrair investimentos privados para o porto público
A Bahia corre atrás do prejuízo para