Norma para aumentar proteção de trabalhadores incrementa prevenção de acidentes no setor portuário
Desde setembro está em vigor a NR-35, norma regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que trata do trabalho em altura de forma mais específica que as normas anteriormente existentes. Dentre os segmentos obrigados a seu cumprimento estão portos e indústria naval. A norma foi publicada em março.
A NR-35 considera trabalho em altura toda atividade executada acima de dois metros do nível inferior, onde haja risco de queda, situação em que o serviço deverá ser executado sob supervisão. O empreendedor deve desenvolver procedimentos operacionais para atividades rotineiras em altura, além de avaliar previamente as condições de segurança do local do trabalho. A NR-35 estabelece ainda que os trabalhadores recebam informações atualizadas sobre os riscos e as medidas de controle. Quando for verificada situação de risco, os trabalhos em altura devem ser suspensos.
A norma também determina atribuições aos trabalhadores, como zelar pela segurança própria e de outras pessoas que possam ser afetadas por ações ou omissões no trabalho.
No final de março de 2013, a norma obrigará o empregador a promover programa de capacitação dos trabalhadores para realização de trabalho em altura, com carga horária mínima de oito horas. O conteúdo programático deverá incluir normas e regulamentos; análise de risco e condições impeditivas; medidas de prevenção e controle; sistemas, equipamentos e procedimentos de proteção coletiva; primeiros socorros; noções de técnicas de resgate; e equipamentos de proteção individual para trabalho em altura.
O empregador deve realizar treinamento periódico bienal e sempre que ocorrer mudança nos procedimentos, condições ou operações de trabalho, assim como no retorno após afastamento ao trabalho por período superior a 90 dias.
A capacitação deve ser realizada preferencialmente durante o horário normal de trabalho. O certificado deve ser entregue ao trabalhador e uma cópia arquivada na empresa.
Todo trabalho em altura deve ser planejado, organizado e executado por trabalhador capacitado e autorizado. De acordo com a NR-35, cabe ao empregador avaliar o estado de saúde dos trabalhadores que exercem atividades em altura. A aptidão para trabalho em altura deve constar no atestado de saúde do trabalhador.
As novas normas de segurança geralmente levam em torno de seis meses para entrar em vigor. Esse é o período de adaptação e o prazo para que auditores do Ministério do Trabalho fiscalizem o cumprimento das regras de segurança. No caso da NR-35, alguns itens começaram a valer no final de setembro de 2012 e outros começarão a ser obrigatórios a partir de 27 de março de 2013.
O Terminal para Contêineres da Margem Direita (Tecondi), em Santos, intensificou os treinamentos para trabalhos em altura, chamando profissionais da área de segurança para avaliar os riscos junto com os trabalhadores e emitir a permissão para os serviços. “Estamos estudando os conceitos referentes à NR-35, avaliando os riscos e adotando alguns treinamentos para seguir os procedimentos de todos que trabalham em altura”, conta o técnico em segurança do trabalho do Tecondi, Fábio Batista Neves.
A adequada montagem dos andaimes, a proteção das escadas e a instalação da linha de vida são formas de minimizar os riscos de acidentes. A linha de vida consiste em cabos de aço pelos quais o trabalhador conecta o cabo de segurança com o talabarte, uma espécie de alça fabricada com material resistente. Segurança é um dos itens do programa de desenvolvimento do trabalhador portuário realizado pelo Tecondi, em parceria com a Terminais Marítimos Especializados (Termares) e a Marinha.
A APM Terminals, que opera o terminal de contêineres do porto de Itajaí (SC) desde 2007, comemorou no dia 18 de outubro um ano sem acidentes. A meta da empresa é ultrapassar 654 dias sem ocorrências, o que equivale a duas vezes o recorde anterior que era de 327 dias. O terminal opera 24 horas sem interrupções, em quatro turnos.
O superintendente da APM Terminals, Ricardo Arten, explica que a empresa baseia seu conceito de segurança em inovação, atitude e comprometimento. A aposta em tecnologia inclui melhorias na sinalização e sensores em caminhões e máquinas para evitar acidentes. Arten diz que as mudanças facilitaram o trabalho de motoristas e operadores de máquinas, como as reachstackers.
O Tecondi, em Santos, procura conscientizar os trabalhadores sobre segurança dentro e fora do terminal. Neves diz que as ocorrências costumam acontecer no trajeto de casa para o terminal ou na volta do trabalhador para sua residência. O terminal santista também procura integrar representantes de empresas terceirizadas aos padrões de segurança.
A Portonave, localizado em Navegantes (SC), está promovendo treinamentos para todos colaboradores que exercem atividades em altura. A empresa já realiza programas de treinamentos específicos de acordo com a atividade exercida. O terminal possui um programa envolvendo simulados de emergência e reuniões semanais para debater segurança do trabalho. “O foco na segurança do trabalho, pela natureza da atividade portuária, é fundamental para realização de toda e qualquer atividade na companhia”, ressalta o gerente do departamento de segurança da Portonave, Cid Pereira Santos.
Ele explica que as orientações para os colaboradores terceiros e visitantes são difundidas por meio de um vídeo institucional e/ou por um evento onde são apresentadas as diversas atividades no terminal. Ele ressalta que existe um rígido controle de acesso no terminal, em especial, ao pátio, onde ficam localizados os contêineres e os equipamentos de grande porte.
Além da NR-35 e da NR-29, que trata do trabalho portuário, Neves destaca que o Tecondi precisa atender a outras normas como a NR-18 (construção civil) e a NR-10 (instalações elétricas). Para Trentin, da Vértice, a NR-35 é importante devido ao numero excessivo de acidentes relacionados ao trabalho em altura. Entretanto, a empresa está atenta a outras normas, como a NR-10. “Existe toda uma atenção voltada para isso, inclusive estamos desenvolvendo roupas antichamas e impermeáveis e que logo estarão disponíveis para o mercado”, adianta Trentin.
Diretamente interessados no tema, os fabricantes de equipamentos de segurança apostam no crescimento da demanda para sistemas de proteção de trabalhos em altura, com a edição da NR-35. O diretor executivo da Associação Nacional da Indústria de Material de Segurança e Proteção ao Trabalho (Animaseg), Raul Casanova Junior, afirma que os fabricantes de equipamentos de segurança estão empolgados. “Vamos ter um boom no setor, que é focado na fiscalização”, diz Casanova.
O gerente de território da empresa Capital Safety, Guilherme Amaral, aposta no incremento das vendas de cinturões e equipamento de proteção contra quedas. Os produtos possuem câmaras hermeticamente fechadas que aumentam a proteção em ambientes de muita sujeira e sob influência do tempo. “O mecanismo de trava e mola garante a segurança do funcionário em áreas muito críticas como, por exemplo, portos e estaleiros que sofrem salinidade”, detalha Amaral. A empresa, de origem norte-americana, é representada pela Prot-cap, que também possui demanda para plataformas de petróleo.
Casanova, da Animaseg, destaca que a operação portuária representa uma série de riscos de acidentes e que por isso o setor precisa atender às exigências de outras normas, como a NR-34 (construção naval), a NR-33 (trabalho em espaço confinado) e a NR-30, que cuida da segurança e saúde do trabalhador aquaviário. A NR-33 abrange armazéns, tanques e locais de difícil acesso. Os grãos, por exemplo, soltam um gás que pode até matar um trabalhador dentro de um espaço fechado. “O pó dos grãos de soja suprime o oxigênio, podendo causar desmaio e até gerar explosão dentro dos silos”, alerta Casanova.
A Instrutherm, empresa especializada em equipamentos de medição, oferece um detector de gases para evitar esse tipo de acidente. O equipamento possui um dispositivo chamado explosímetro, que identifica riscos de explosão. A empresa é bastante procurada para utilização do equipamento em armazéns de combustíveis na retroárea, conta Alex Guilhermino, representante do suporte técnico da companhia. O detector é de uso pessoal e tem o tamanho de um rádio. Em casos de risco de explosão, o equipamento apita e vibra para alertar o trabalhador.
A Bracol, empresa especializada em EPI, fabrica calçados, luvas e botas impermeáveis. Dentre seus clientes, está a Multiterminais, no Rio de Janeiro, para a qual já forneceu modelo básico impermeável. Um dos modelos de calçados mais requisitados é o protetor de metatarso, que protege os pés contra quedas de objetos. O acessório possui uma proteção de aço na parte dos dedos e proteção plástica na parte superior do pé. Os calçados especiais precisam atender a normas como a NR-10 (serviços de eletricidade) e da NR-4 (serviços especializados em engenharia de segurança e em medicina do trabalho).
No segmento de EPI, embora feitos em escala, vários equipamentos são customizados. No caso da Bracol, seus representantes costumam visitar o local de trabalho e verificar onde o calçado pode ajudar o cliente. Após a solicitação, a fábrica confecciona os modelos para testes em aproximadamente dois meses. Um modelo totalmente novo, no entanto, pode levar até um ano para ser fabricado e certificado. Depois de aprovado, o acessório precisa passar pelo crivo do MTE e do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). Qualquer modificação precisa de um novo certificado. Por conta disso, a Bracol tenta conciliar a necessidade do cliente como os produtos já existentes.
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